Suporta-se com paciência a cólica da próxima

O dia 12 de abril de 2012 deverá ficar marcado no calendário das conquistas dos direitos das mulheres neste país: ontem, depois de 8 anos em tramitação na justiça, a interrupção da gravidez de feto anencéfalo deixou de ser considerado como aborto e, portanto, como crime. A decisão obteve 8 votos a favor e 2 votos contra, no STF.
Particularmente, considero muito fácil compreender o quanto essa decisão é justa, já que livra mulheres do que pode ser considerado uma tortura. Os incômodos e sacrifícios de uma gravidez são suportados por uma mulher como sacrifício em prol de outra vida, acalentado pela esperança de ver nascer o filho (quando desejado, obviamente). Exigir de uma mulher que carregue em seu ventre, durante nove meses, com os riscos inerentes de qualquer gravidez, um ser fadado à morte é torturá-la. Como bem disse o ministro Ayres Brito, isso seria martírio, e martírios são voluntários. Não devem ser impostos por lei.
E por falar nas declarações dos ministros ao justificarem seus votos contra ou a favor, chama a atenção uma outra frase do próprio Brito: se os homens engravidassem, a interrupção da gestação de fetos anencéfalos estaria autorizada "desde sempre". Ela me remete ao famoso dito popular "Pimenta nos olhos dos outros é refresco". Ou como diria Brás Cubas, de forma mais sofisticada, "Suporta-se com paciência a cólica do próximo". Neste caso, da próxima: considerando que a maioria dos legisladores são homens, era simples que eles exigissem que as mulheres se sacrificassem e levassem adiante a gestação de um feto praticamente natimorto, o que certamente gera danos emocionais indeléveis. Não doía no corpo deles. Talvez isso também explique, ao lado das crenças androcêntricas e cristãs arraigadas em nossa sociedade, a morosidade que envolve qualquer votação que envolva questões relacionadas à descriminalização do aborto.
Mas os leitores podem alegar que muitas mulheres são contra a decisão do STF; que muitas delas se deslocaram à Brasília para fazer passeatas, protestos, sem falar daquelas que, em suas comunidades e pela internet, fizeram inumeráveis petições públicas e abaixo-assinados em repúdio à possibilidade da "legalização do aborto de anencéfalos" - expressão que por si já expressa a visão destas pessoas sobre o caso. Respeito essas mulheres heroicas, a maioria religiosas, que acham que levar a gravidez até o fim é um destino, é uma missão. Elas têm o direito de pensar e vivenciar isso, bem como defender publicamente suas posturas. Entretanto, como vivemos num Estado laico e democrático (ao menos na teoria), elas não podem, por conta de suas crenças, impedir que outras mulheres tomem uma outra decisão, a fim de pouparem-se, a si e a suas famílias, de um grande sofrimento.
Mas os grupos religiosos não têm voz apenas fora do Congresso Nacional, ou do próprio STF - eles se fazem ouvir dentro destas instituições (e de forma que julgo cada vez mais perigosa). Não reforço o chavão marxista de que "a religião é o ópio do povo", mas é preciso que as instituições religiosas percebam os limites dos seus templos, que reconheçam que nosso país é diverso: possui pessoas de inúmeros credos e até de nenhuma crença. A decisão do ministro Marco Aurélio de negar a participação de grupos religiosos no plenário do STF durante o julgamento foi, a meu ver, muito sábia. Plenário não é púlpito. Neste sim as religiões devem afirmar seus dogmas e princípios para condenar a prática do aborto (como o fazem, independente da circunstância em que ele ocorre).
Lamentável o argumento de Gilmar Mendes ao condenar essa decisão, considerando-a como "faniquito anti-clerical", sugerindo que, daqui a pouco, talvez tenhamos a "supressão do Natal do nosso calendário". O Natal é uma unanimidade, ministro, inclusive porque alavanca o comércio. Podemos dizer que, por parte dos grupos religiosos, a recusa cega e indiscutível da descriminalização do aborto também é. Portanto, para que chamar ao debate um grupo que não quer debater? Que considera a bandeira da "Defesa da vida" sem questionar o que é vida, de quem é a vida e de que forma e para que ela está sendo "valorizada"?